A sociedade ganhou mais uma garantia para usar de forma continuada os programas que estão disponíveis para serem baixados pelo Portal do Software Público Brasileiro.
Essa é uma das novidades da Instrução Normativa (IN) número 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), publicada nessa quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) e que institucionaliza o sistema.
A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.
O portal foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha, de forma gratuita, com qualquer cidadão, os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros. O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações.
Com o Portal, o Executivo Federal se tornou protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades do mundo digital, o que é reforçado agora com a IN. Entre as melhorias trazidas pela nova medida para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrarão no portal - antes era em média um por mês e agora será o dobro; menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal - reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses ; autenticação dos softwares, que ganharão licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.
A Instrução Normativa está disponível no endereço
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